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Veja quem são os seus representantes na Câmara Municipal de Varjão de Minas. Confira também quem já integrou os quadros do Legislativo Varjonense.

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Comissões

As Comissões Permanentes são designadas pelo Presidente da Câmara Municipal, em razão da matéria de sua competência ou da finalidade de sua constituição, e a elas cabe, entre outros, discutir e votar proposição, dispensada a apreciação do Plenário, apreciar os assuntos ou proposições submetidos ao seu exame e sobre eles emitir parecer, iniciar o processo legislativo, realizar inquérito, audiência pública com entidades da sociedade civil, em Regiões do Município para subsidiar o Processo Legislativo, convocar Secretário Municipal ou Similar e dirigente da entidade da administração indireta, ou servidor municipal para prestar, pessoalmente informações sobre o assunto previamente determinado ou sobre o assunto inerente às suas atribuições, encaminhar, por intermédio da mesa da Câmara, pedido escrito de informação à Secretária Municipal, ou Similar, a dirigente de entidade da administração indireta e a outras autoridades Municipais, receber petição, reclamação, representação ou queixa de qualquer pessoa contra ato ou omissão de autoridade ou entidade pública, solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão, apreciar plano de desenvolvimento e programas públicos municipais e exercer a fiscalização dos recursos municipais neles investidos, bem como acompanhar a sua implantação, exercer o acompanhamento e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das unidades administrativas dos Poderes do Município, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades por ele instituídas e mantidas e das empresas de cujo capital participe o Município, determinar a realização, com o auxilio do Tribunal de Contas, quando for o caso, de perícias, inspeções e auditorias nos órgãos e entidades da Administração Municipal, exercer a fiscalização e o controle dos atos da administração pública, propor a sustação dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do Poder regulamentar, estudar qualquer assunto compreendido no respectivo campo temático ou área de atividade, podendo promover, em seu âmbito, conferências, exposições, seminários ou eventos congêneres e realizar audiência com órgão ou entidade da administração pública, para elucidação de matéria sujeita a seu parecer ou decisão.

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